Bula »Manifestis Probatum« do papa Alexandre III (fac-símile)
Papa Alexandre III (1159 – 1181)
Fevereiro 1179
Lisboa, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo,
Inv.nº.: [do original] Bulas, mç.16, doc. 20

 

A bula Manifestis Probatum, de 1179, nomeia pela primeira vez, num documento da Santa Sé, D. Afonso Henriques como rei de Portugal, o que corresponde ao reconhecimento diplomático de Portugal como reino independente. Concede ao novo monarca o direito de conquistar terras aos muçulmanos desde que sobre elas não impendam direitos de outros monarcas cristãos [»Nós, reconhecendo a tua pessoa dotada de prudência e equidade, e portanto idónea para governar, te recebemos e ao reino de Portugal sob a protecção de S. Pedro e a nossa«] . Trata-se do culminar de um longo processo que se inicia com a rebelião de D. Afonso contra sua mãe, D. Teresa, de que sai vitorioso num recontro famoso, a Batalha de S. Mamede, travada em 1128. Após a vitória, consolidando as suas posições políticas com os nobres das ›terras‹ do Norte do então Condado Portucalense, irá exercer pressão sobre os reinos vizinhos e lançar-se num processo de ›reconquista‹ para Sul, que tem na Batalha de Ourique (1139) um dos seus desfechos de maior impacto, atendendo à dimensão da vitória alcançada sobre os ›mouros‹. Nesse ano ou em 1140 proclama-se a si próprio »rei dos portugueses« e, em 1143, declara vassalagem à Santa Sé. Com Santarém e Lisboa conquistadas (1147), alargou os territórios cristãos para Sul, construindo as bases de um novo estado.