Tratado de Saragoça: Carta de Confirmação e Ratificação por D. João III
20 Junho de 1530
Pergaminho, selo de chumbo pendente e cordão de seda, 43 x 30
Lisboa, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Inv.nº: Gavetas 18, maço 8, n.29

Trata-se da carta que ratifica, pelo rei português, o chamado Tratado de Saragoça, celebrado nessa cidade a 22 de Abril de 1529 e que consagra o direito de compra, por parte dos portugueses, das Ilhas Molucas a Espanha por 350.000 ducados, com as cláusulas contratuais de mútuo respeito e protecção na mudança de administração. O litígio com Espanha foi motivado pela viagem de Magalhães cuja armada, em representação de Espanha, havia chegado às ilhas »de Maluquo« ou Molucas. Porém, já diversos navios portugueses haviam atingido as ilhas, subsistindo a dúvida sobre se o arquipélago ficava do lado de jurisdição espanhola definida pelo Tratado de Tordesilhas, nesta caso por delimitação do anti-meridiano . D. João III tentou provar a precedência dos portugueses, mas as negociações, que se iniciaram em Badajoz com delegados dos dois estados acabaram num impasse somente desfeito através do Tratado de Saragoça, que dava, contra remuneração, a posse das Molucas aos portugueses.